Corte Especial pode julgar hoje recurso da ANTT contra a Abrati

A sessão desta semana da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa seus trabalhos hoje, às 9h, com uma longa lista de processos a serem julgados. Ao todo, são 170 casos que podem ser apreciados até o final da tarde.

MP aguarda julgamento de recurso em caso de cobrança de tarifa progressiva de água

Recurso de Revista. Horas Extras Decorrentes da Não-Concessão de Intervalo.

Recurso Especial - Taxa de água - Cobrança de tarifa pelo consumo mínimo.

Precedentes jurisprudenciais.

STJ autoriza obtenção de dados de valores penhoráveis via ofício ao INSS ou Prevjud

Ao prover parcialmente o recurso especial, o colegiado considerou que se mostra descabida a

Percentual de 10% de honorários por falta de pagamento voluntário da condenação não pode ser relativizado

recurso especial de um devedor que alegava que o percentual de honorários na hipótese de não pagamento

Prescrição. Continuidade delitiva. Acusado maior de 70 anos. Redução do prazo.

Trata-se de recurso de apelação interposto pela defesa de Aparecida Jorge Malavazi de sentença que

Plano de saúde não pode recusar tratamento com base em uso off label de medicamento

Ao negar provimento a um recurso especial da Amil, o colegiado manteve a obrigação de que a

Banda terá de indenizar autor de música de sucesso por violação de direitos autorais

O relator do recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo de Tarso Sanseverino

Sindicato. Personalidade jurídica e personalidade sindical. Aquisição.

Trata-se de recurso ordinário interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores e Empregados Rurais de

Penhora. Bloqueio de valores em conta corrente. Valores decorrentes de pensão alimentícia recebida pela executada. Inadmissibilidade.

pensão alimentícia - Constrição judicial cancelada - Recurso provido.

Execução - Pretendida requisição de informações sobre contas e investimentos em nome do executado junto ao Banco Central do Brasil e demais instituições de crédito

bens da própria exeqüente - Despacho denegatório fundamentado na jurisprudência majoritária vigente - Manutenção necessária - Recurso improvido.

Iniciado julgamento sobre divulgação de cerveja sem álcool

O 3º Grupo Cível do TJRS iniciou na última sexta-feira, 16/4, o julgamento do recurso proposto pela

Questões de Direito Processual Penal do X Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Processual Penal

As Ações Afirmativas e a Garantia da Igualdade Social

das ações afirmativas para a concretização do princípio da isonomia em seu sentido material e não tão

Reconsideração da decisão. Júri. Nulidade por excesso de linguagem na pronúncia.

Atentado violento ao pudor e estupro. Forma simples. Crimes hediondos. Regime inicial fechado. Progressão do regime. Possibilidade.

Trata-se de recurso especial interposto pelo Parquet, com fulcro no artigo 105, inciso III, alíneas

O indício é o elemento provado pelo qual se atinge o fato probando. Como já ensinava Mittermaier, "um indicio é um fato em relação tão precisa com um outro fato que de um o juiz chega ao outro por uma conclusão toda natural".

SITUAÇÃO PRISIONAL: recorrente encontra-se preso em razão da sentença de pronúncia, que decretou sua prisão preventiva, desde 20 de junho de 2007 (fls. 163/164).

Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Contrato de abertura de conta corrente e de lisportifólio.

interrompe, suspende ou devolve o prazo para interposição do recurso, porque a invocada lesão a direito

Ação de usucapião extraordinário. Ente público que reclama a propriedade sobre o bem objeto do pedido inicial.

. Atendimento aos requisitos do art. 1.238 do código civil. Conjunto probatório favorável. Manutenção da sentença. Recurso conhecido e improvido.